Termos e Condições
As presentes Condições Gerais de Venda detalham os termos aplicáveis às compras realizadas através da loja online [Nome da Loja], disponível em [URL da tua loja, ex: www.tualoja.pt].
Ao navegar neste website e ao efetuar uma encomenda, o Cliente concorda expressamente com os Termos e Condições aqui descritos. Recomendamos a leitura atenta deste documento.
1. Titularidade da Loja Online
O website [URL da tua loja] é operado e detido por:
Designação Comercial: [Nome da Loja]
Razão Social: [Nome da Empresa ou Nome Individual]
NIF: [Número de Identificação Fiscal]
Sede: [Morada Completa]
Contacto de Email: [Email de apoio ao cliente]
Contacto Telefónico: [Número de telefone] (disponível nos dias úteis, das [Hora] às [Hora])
2. Produtos e Preços
Características dos Produtos: A [Nome da Loja] faz todos os esforços para que as fotografias apresentadas no site sejam o mais fiéis possível aos produtos reais. Contudo, as cores e detalhes podem variar consoante o ecrã ou dispositivo utilizado.
Preços: Todos os preços indicados estão em Euros (€) e incluem a taxa de IVA legal em vigor em Portugal [ou indicar: “os preços estão isentos de IVA ao abrigo do art.º 53º do CIVA”, se aplicável].
Alterações: Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas os produtos serão faturados com base nas tarifas em vigor no momento da confirmação da encomenda.
3. Processo de Encomenda
Para realizar uma encomenda no nosso website, o processo (típico de WooCommerce) é simples:
Navegar pela loja e adicionar os produtos desejados ao “Carrinho”.
Aceder à página de “Finalizar Compra” (Checkout).
Preencher os dados de faturação e a morada de entrega.
Selecionar o método de envio e de pagamento.
Aceitar os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade.
Clicar em “Confirmar Encomenda”.
Após a finalização, receberás um email automático a confirmar a receção da tua encomenda. Caso não recebas este email na tua caixa de entrada, verifica a pasta de Spam ou contacta-nos.
4. Métodos de Pagamento
A nossa loja disponibiliza os seguintes métodos de pagamento seguros:
Referência Multibanco: Receberás os dados para pagamento. O pagamento deve ser efetuado num prazo máximo de [ex: 24 ou 48] horas.
MB Way: Pagamento rápido através da app MB Way, mediante confirmação no teu smartphone.
Cartão de Crédito/Débito: Processado de forma segura através da entidade [ex: Stripe ou PayPal].
5. Entregas e Portes de Envio
Zonas de Entrega: Efetuamos envios para [Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e Madeira, e União Europeia].
Prazos de Entrega: Após a confirmação do pagamento, as encomendas são processadas e expedidas num prazo de [ex: 1 a 3 dias úteis]. O tempo de trânsito da transportadora varia consoante o destino (geralmente [ex: 24h a 48h] para Portugal Continental).
Portes de Envio: Os custos de envio são calculados automaticamente no checkout, com base no peso da encomenda e no destino. Oferecemos os portes de envio para compras de valor superior a [Valor]€ (válido apenas para Portugal Continental).
6. Direito de Livre Resolução (Devoluções)
Nos termos da legislação europeia e nacional, o Cliente tem o direito de devolver a encomenda (Livre Resolução do Contrato) no prazo máximo de 14 dias seguidos após a receção física dos produtos, sem necessidade de justificação.
Condições de Devolução: O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem sinais de uso, completo e acompanhado da respetiva fatura. Produtos selados que tenham sido abertos (ex: software, cosméticos, produtos de higiene) ou artigos personalizados não são elegíveis para devolução.
Custos de Devolução: Os custos dos portes de devolução ficam a cargo do Cliente, exceto nos casos em que a devolução se deva a um erro da nossa parte ou a um produto com defeito.
Reembolso: Após rececionarmos o artigo e verificarmos o seu estado, efetuaremos o reembolso do valor do produto num prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra.
7. Garantia dos Produtos
De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens móveis comercializados na nossa loja usufruem de uma garantia legal de 3 anos, válida a partir da data de entrega do bem. No caso de produtos com defeito ou não conformidade, o Cliente deve contactar o nosso serviço de Apoio ao Cliente apresentando a fatura de compra e fotografias/vídeos do defeito.
8. Apoio ao Cliente e Reclamações
A satisfação dos nossos clientes é a nossa prioridade. Para qualquer questão, dúvida ou reclamação, podes contactar-nos através do email [Email de apoio]. A nossa loja dispõe ainda de um Livro de Reclamações Eletrónico. Podes aceder ao mesmo e registar uma reclamação através da plataforma oficial: www.livroreclamacoes.pt.
9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Algumas das entidades disponíveis em Portugal são:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) Podes consultar a lista completa de entidades na plataforma oficial da Direção-Geral do Consumidor. Aceda também à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) em ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo apresentado neste website (textos, imagens, logótipos, ilustrações, design) é propriedade exclusiva da [Nome da Loja] ou dos seus fornecedores e está protegido por leis de direitos de autor. É estritamente proibida a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.
11. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer conflito emergente deste contrato que não possa ser resolvido de forma amigável, serão competentes os tribunais do foro da comarca de [Indicar a tua cidade, ex: Lisboa], com renúncia expressa a qualquer outro.
Data da última atualização: [Inserir Data Atual]